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ORDINÃRIA 20210705105141 RETIFICAÇÃO - LEI Nº 0267/2021 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 05/07/2021 Abrir
ORDINÃRIA 20211214030357 LEI Nº 0276/2021 DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 14/12/2021 Abrir
ORDINÃRIA 20211214030959 LEI Nº 0277/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 14/12/2021 Abrir
ORDINÃRIA 20220622035027 LEI Nº 0294/2022 - DISPÕE SOBRE: A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 22/06/2022 Abrir
ORDINÃRIA 20220627084507 LEI Nº 0294/2022 ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 22/06/2022 Abrir
ORDINÃRIA 20220627084409 LEI Nº 0294/2022 ANEXO II - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE RISCOS FISCAIS LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 22/06/2022 Abrir
ORDINÃRIA 20221207034949 LEI N° 0313/2022 - ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 07/12/2022 Abrir
ORDINÃRIA 20221207035019 LEI N° 0313/2022 - ANEXO II LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 07/12/2022 Abrir
ORDINÃRIA 20240709041941 LEI Nº 0372/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 09/07/2024 Abrir
ORDINÃRIA 20260630051102 LEI Nº 0435/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 30/06/2026 Abrir