Edição Código Titulo Tipo Setor Data
ORDINÃRIA 20230201090139 LEI 052/2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 06/06/2008 Abrir
ORDINÃRIA 20230201094430 LEI 042/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 16/05/2007 Abrir
ORDINÃRIA 20230201100554 LEI 017/2005 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 22/06/2005 Abrir
ORDINÃRIA 20230201030157 LEI 148/2018 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 27/08/2018 Abrir
ORDINÃRIA 20230201033104 LEI 079/2014 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROIVÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 28/07/2014 Abrir
ORDINÃRIA 20230201035034 LEI 156/2019 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 03/06/2019 Abrir
ORDINÃRIA 20230201035602 LEI 129/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 22/08/2017 Abrir
ORDINÃRIA 20230201040152 LEI 169/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 03/07/2020 Abrir
ORDINÃRIA 20230203105322 LEI 200/2022 - ALTERA A LEI 153/2019 de 20 de março de 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 04/10/2022 Abrir
ORDINÃRIA 20250723102324 LEI MUNICIPAL N° 0245/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GABINETE DO PREFEITO 23/07/2025 Abrir