Edição Código Titulo Tipo Setor Data
ORDINÃRIA 20211103030115 LEI Nº 0391/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 29/12/2016 Abrir
ORDINÃRIA 20211103031222 LEI Nº 0352/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 14/11/2014 Abrir
ORDINÃRIA 20211103032239 LEI Nº 0375/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 04/12/2015 Abrir
ORDINÃRIA 20211103032432 LEI Nº 0340/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 27/12/2013 Abrir
ORDINÃRIA 20211103045114 LEI Nº 0412/2017 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 22/12/2017 Abrir
ORDINÃRIA 20211103045923 LEI Nº 0425/2018 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 11/12/2018 Abrir
EXTRAORDINÃRIA 20211220012705 LEI Nº 501/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 20/12/2021 Abrir
EXTRAORDINÃRIA 20221223024030 LEI Nº 0525/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 23/12/2022 Abrir
EXTRAORDINÃRIA 20231229040647 RETIFICAÇÃO - LEI Nº 571/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 29/12/2023 Abrir
ORDINÃRIA 20241219025635 LEI Nº 592/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 19/12/2024 Abrir
ORDINÃRIA 20251217022133 LEI Nº 626/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL GABINETE DO PREFEITO 17/12/2025 Abrir